O Acre, que é desgovernado pelo PT desde
1999, está obrigando blogueiros a se registrarem de forma oficial
perante o Estado. Caso o registro não seja feito, os autores dos blogs
entrarão na clandestinidade segundo o entendimento da Justiça do Acre.
É importante lembrar que é o governador quem nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça do estado.
As informações são do jornal A Tribuna:
“A Vara de Registros Públicos e de
Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco intimou 133 blogueiros da
Capital a comparecer ao Fórum Barão do rio Branco para “regularizar a
situação de ausência de matrículas”. Traduzindo: a Justiça do Acre
precisa saber que o blog existe.
“É preciso regularizar a situação sob
pena de estar atuando de forma clandestina”, explica o Oficial de
Registro de Títulos e Documentos, Gustavo Luiz Gil. “O juiz vai avaliar
caso a caso”.
O oficial pontua que é possível
que o blogueiro possa ter um custo de até R$ 610,80 para manter a
situação do meio de comunicação regularizada perante a Justiça. Os blogueiros têm até 30 dias para comparecer diante do juiz Marcelo Badaró Duarte.
O oficial Gustavo Gil pondera que os
blogueiros que não têm regularidade na atualização da página ou mesmo
aqueles que, diante da intimação judicial e da possibilidade de gastos
anuais, decidam excluir a página da internet devem procurar a Justiça e
informar da inatividade do blog.
Não há referência dessa exigência a
blogueiros em outras regiões do país. “Eu nunca ouvi falar dessa
exigência”, surpreendeu-se o jornalista Altino Machado que assina um dos
blogs de maior repercussão do Acre.
“Eu não tenho interesse em manter o
site. Já usei o site com fins comerciais, mas há algum tempo não
atualizo a página. Essa exigência legal, para mim, não tem sentido”,
afirmou o jornalista Senildo Melo, que assina um blog sobre Meio
Ambiente e Turismo. “Vou exluir a página, sem dúvida”.
O Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do Acre rechaça a exigência e entende como uma forma de
controle inaceitável. “Isso é uma fronta também ao profissional da
imprensa e fere o Direito à livre expressão”, afirma o presidente do
Sinjac, Victor Augusto. “A Justiça deveria, antes, ter conversado antes.
É uma forma de controle, sim”.”
É a “democratização da mídia” que o PT prega. Em breve veremos o Estado fazendo “concessão de blogs”.
RASTREARAM OS BLOGS, OS AUTORES, OS ENDEREÇOS E INTIMARAM!
Fonte: Reaçonaria
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