Intervenção Constitucional

GENERAL MARCO ANTONIO FELICIO DA SILVA

“O Exército é uma força essencialmente obediente dentro da lei e da Constituição. Não quer isso dizer que ao Exército caiba o papel de jurista, de leguleio, de intérprete dos casos complexos na inteligência da Constituição e das leis brasileiras. Não. Mas quer dizer que, quando os atos do governo romperem ostensivamente, material e grosseiramente contra as leis e contra a Constituição, é não só direito, mas dever das Forças Armadas, não prestar obediência a estes abertamente rebelados contra a Constituição e contra as leis. (Rui Barbosa)

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, recentemente, em seu facebook, escreveu sobre o que pensam “os militares” acerca da grave crise que atinge a Nação, verdadeiro descalabro causado por sucessivos governos da chamada Nova República e, principalmente, pelos governos administrados por Lula e Dilma, responsáveis pela imensa organização criminosa que assaltou o povo brasileiro de forma inacreditável. 

Creio que Ministro da Defesa se engana quando assevera que “os militares” reclamam, em síntese, da inexistência de vontade política dos governantes para o enfrentamento dos problemas atuais e a incompreensível maneira como subordinam as razões de Estado às conveniências político-partidárias.

Digo ao Sr. Ministro que se assim o fosse, seriamos todos alienados. Seria como se não conhecêssemos a natureza e o caráter da maioria dos políticos que infestam o Congresso. Os mesmos governaram o País, nestes últimos 30 anos, roubando o Tesouro Nacional, representando os seus interesses e dos empresários pagadores de propinas, servindo-se do País e não o servindo. Sem dúvida, um bando de canalhas. 

 

Engana-se o Sr Jungmann quando afirma que “os militares” aceitam uma Constituição que privilegia mais direitos do que deveres, que não se coaduna com o Caráter Nacional e é achincalhada a cada dia, até mesmo por juízes do Supremo, como o vimos ao final do processo de impedimento da inepta “Presidenta”. Os mesmos juizes que deveriam defende-la. 

Não creio Sr. Ministro que “os militares” estejam aguardando soluções dos políticos que causaram o desastre que vivemos. Deles somente esperamos as respectivas prisões, abismados quando os vemos, prioritariamente, ainda, legislando em causa própria, defendendo benesses, fazendo conchavos e tramando contra a “Lava Jato” para que não sejam punidos. Desses canalhas nada esperamos.

Acerta o Ministro quando fala da preocupação dos militares com a grave crise política, social e econômica, assentada em intensa crise moral e ética e com perspectivas de agravamento que poderá levar, população dividida, à dilaceração violenta do tecido social. É da natureza dos militares a preocupação constante com os interesses da Nação. Podemos, casualmente, ter pontos de vistas diferentes. Mas, na hora da ação, estaremos unidos e prontos para cumprir a missão qualquer que seja. 

Creio que o Sr. Ministro enganou-se ao interpretar o artigo 142 da Constituição, atribuindo aos militares preocupação em participar de uma GLO episódica,  problema de segurança pública, atuando as FFAA , neste caso, subsidiariamente como determina a Lei Magna.

Não creio que tenhamos os poderes constitucionais funcionando adequadamente o que afeta a forma republicana de governo, o sistema representativo e o regime democrático, princípios considerados sensíveis e que exigem a intervenção das FFAA quando feridos. Os meios de comunicação mostram diariamente o que vergonhosamente ocorre. Vemos alguns excelentes pontos fora da curva como Juiz Sérgio Moro e sua equipe. Temos no Executivo um Presidente ilegítimo, acusado pesadamente por atos delatados, apoiados em provas materiais, caminhando para o impedimento ou para a renúncia. Legislativo, também ilegítimo, com dezenas de deputados e senadores envolvidos na Lava jato por corrupção, entre eles os presidentes da Câmara e do Senado. Alguns já presos. Um STF aparelhado pelo PT e com decisões que se mostram incompreensíveis. A crise se agrava a cada dia com o surgimento de surpresas preocupantes. Novos delatados e novos conchavos para salvar criminosos.

Creio que a preocupação maior dos que se importam com o País, sem dúvidas os militares, é com a primeira parte do artigo 142 da Constituição: “As Forças Armadas, .... sob a autoridade suprema do Presidente da República,  destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais...... “ 

A atuação, quando necessária, intervencionista das FFAA, preconizada pelo artigo acima, é reforçada pelo denominado “Regime Constitucional de Crises”, consubstanciado pelo Título 5 da Constituição Federal. Tal regime direciona às FFAA para que intervenham, restabelecendo a garantia aos poderes constitucionais, mesmo que o Poder Executivo esteja em xeque. 

Neste caso, segundo constitucionalistas, os comandantes das FFAA deverão ter a iniciativa de conduzir a INTERVENÇÃO  CONSTITUCIONAL necessária. 

 

GENERAL MARCO ANTONIO FELICIO DA SILVA

Fonte: A Verdade Sufocada